Condições Gerais de Prestação de Serviços
Taguatur Turismo & Eventos
CNPJ: 09.178.417/0001-13
São Luís – MA
Site: www.taguaturonline.com.br
1. Objeto
As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços turísticos comercializados pela Taguatur Turismo & Eventos, incluindo passeios turísticos, transfers, experiências, atividades receptivas e pacotes turísticos, bem como os direitos e deveres das partes envolvidas.
2. Aceitação das Condições
Ao efetuar uma reserva, contratação ou pagamento de qualquer serviço oferecido pela Taguatur Turismo & Eventos, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas Condições Gerais, bem como a Política de Cancelamento e Reembolso e a Política de Privacidade, que passam a integrar o contrato.
3. Contratação e Pagamento
Os serviços estarão sujeitos à disponibilidade na data solicitada;
A reserva somente será considerada confirmada após o pagamento total ou parcial, conforme informado no momento da contratação;
Os valores, formas de pagamento e prazos serão informados previamente ao cliente;
Em caso de não pagamento no prazo acordado, a reserva poderá ser automaticamente cancelada.
4. Preços e Inclusões
Os preços incluem exclusivamente os serviços descritos no voucher ou contrato. Qualquer item não mencionado será considerado não incluso, tais como refeições, bebidas, ingressos opcionais, taxas ambientais ou despesas pessoais, salvo quando expressamente informado.
5. Alterações por Parte do Cliente
Solicitações de alteração de data, horário ou serviços contratados deverão ser feitas por escrito e estarão sujeitas à disponibilidade operacional e às condições previstas na Política de Cancelamento e Reembolso.
6. Cancelamento e Reembolso
Os cancelamentos, reembolsos e remarcações seguirão integralmente as regras estabelecidas na Política de Cancelamento e Reembolso da Taguatur Turismo & Eventos, disponível nos canais oficiais da empresa.
7. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
Comparecer nos locais e horários previamente informados;
Fornecer informações corretas e completas no ato da contratação;
Seguir as orientações dos guias, condutores e equipe operacional;
Zelar pelos equipamentos, veículos e estruturas disponibilizadas;
Assumir responsabilidade por sua condição física e de saúde para participação nas atividades.
8. Condições Climáticas e de Segurança
Os serviços turísticos podem ser alterados ou cancelados em razão de condições climáticas adversas, questões ambientais ou situações que coloquem em risco a segurança dos participantes. Nessas hipóteses, serão aplicadas as soluções previstas na Política de Cancelamento e Reembolso.
9. Responsabilidades
A Taguatur Turismo & Eventos atua como intermediadora e organizadora dos serviços turísticos, não se responsabilizando por:
Objetos pessoais perdidos, esquecidos ou danificados;
Acidentes decorrentes do descumprimento das orientações fornecidas;
Atrasos causados por fatores externos, como condições climáticas, trânsito, atos de autoridades ou força maior.
10. Uso de Imagem
O cliente autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem captada durante a realização dos passeios para fins institucionais e promocionais da empresa, salvo manifestação expressa em contrário, por escrito.
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes observará integralmente a Política de Privacidade da Taguatur Turismo & Eventos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
12. Disposições Gerais
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer cláusulas não constituirá novação ou renúncia de direitos;
Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
Estas Condições Gerais poderão ser atualizadas a qualquer tempo.
13. Foro
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destas Condições Gerais, fica eleito o foro da comarca de São Luís – MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Documento elaborado com base no Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Turismo e boas práticas do setor turístico.
